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Política de Trocas e Devoluções

A Pingaiada On, inscrita no CNPJ sob o nº 68.192.286/0001-98, com sede em Atibaia – SP, estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto Federal nº 7.962/2013.

Nosso compromisso é garantir uma experiência transparente, segura e justa em todas as etapas da sua compra.

1. Direito de Arrependimento (Desistência da Compra)

Em cumprimento ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente tem o direito de desistir da compra realizada pela internet no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido.

  • Requisitos para Devolução por Arrependimento:

    • O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso ou desgaste indevido, acompanhado de todos os acessórios, manuais e itens que o compõem.

    • A solicitação deve ser formalizada dentro da janela de 7 dias corridos através de nossos canais oficiais de suporte (e-mail ou WhatsApp).

  • Custos de Frete:

    • O frete reverso para devolução por arrependimento dentro do prazo legal é de total responsabilidade da Pingaiada On, sem qualquer custo para o comprador.

2. Regras Específicas por Categoria de Produto

Operamos com diferentes categorias que demandam tratamentos específicos perante a legislação:

A. Categoria de Bebidas Artesanais e Destilados de Alambique

Em estrito cumprimento às normas de vigilância sanitária e segurança alimentar:

  • O direito de arrependimento (7 dias) aplica-se exclusivamente a garrafas que permaneçam fechadas, lacradas, com selo/cápsula intactos e na embalagem original, sem qualquer indício de abertura, violação ou manipulação.

  • Não são aceitas trocas ou devoluções de garrafas abertas ou com o lacre rompido, visto que o rompimento da vedação descaracteriza o padrão sanitário do produto consumível.

  • Divergências de preferência ou paladar pessoal não configuram vício ou defeito de fabricação.

B. Categoria de Cutelaria, Ferramentas e Tábuas (Bens Duráveis)

  • Para facas, cutelos, tábuas de corte, chairas e utensílios de coquetelaria, aplica-se a garantia legal de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação (Artigo 26, inciso II, do CDC).

  • A garantia cobre falhas estruturais de material ou montagem de fábrica. Não cobre danos decorrentes de mau uso, quedas, choques contra superfícies impróprias, uso em máquinas de lavar louça quando contraindicado ou falta de manutenção/hidratação das madeiras e fios.

3. Avarias de Transporte e Quebras de Vidro

Todas as nossas encomendas — em especial as garrafas de vidro — são despachadas com embalagens e proteções reforçadas.

  • No ato da entrega: Se a caixa apresentar sinais evidentes de violação, rasgos severos ou vazamento visível de líquido, recuse o recebimento no ato e anote a justificativa no verso do comprovante do entregador.

  • Avaria constatada após a abertura: Caso a embalagem externa aparente integridade, mas ao abri-la seja constatada quebra, trinca ou vazamento de produto, fotografe e grave um vídeo nítido do estado da caixa e dos itens avariados e entre em contato com nosso atendimento em até 48 horas após a entrega.

  • Após a análise técnica das imagens, providenciaremos o reenvio imediato de uma nova unidade sem nenhum custo adicional ou o estorno correspondente.

4. Prazos e Procedimento de Restituição Financeira

Constatada a conformidade da mercadoria devolvida em nosso centro de distribuição:

  • Pagamentos via Pix: A restituição é realizada por transferência Pix na conta de titularidade do mesmo CPF do comprador em até 3 (três) dias úteis.

  • Pagamentos via Cartão de Crédito: O estorno é solicitado junto à intermediadora financeira (Nuvem Pago) e processado pela administradora do cartão, sendo refletido na fatura subsequente ou na seguinte, conforme a data de fechamento da fatura do cliente.

  • Pagamentos via Boleto Bancário: O estorno é efetuado via depósito em conta corrente bancária em nome do titular do pedido no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

5. Canais de Solicitação de Troca e Devolução

Para dar início ao procedimento de troca, arrependimento ou garantia, tenha em mãos o número do seu pedido e o CPF do comprador e acione nossa equipe: