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Termos e Condições de Uso

Seja bem-vindo à Pingaiada On. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso que regem a navegação, a interação e a aquisição de produtos através da loja virtual pingaiadaon.com.br, operada pela empresa PINGAIADA ON, inscrita no CNPJ sob o nº 68.192.286/0001-98, com sede em Atibaia – SP.

Ao aceder ao site, cadastrar-se ou realizar uma compra, declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos de Uso.

1. Condições de Acesso e Restrição de Maioridade

  • Maioridade Legal para Bebidas: A compra de qualquer produto alcoólico (cachaças artesanais, vinhos coloniais e licores) é terminantemente proibida a menores de 18 (dezoito) anos, em cumprimento ao Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ao concluir a compra de bebidas, o utilizador declara expressamente possuir idade igual ou superior a 18 anos.

  • Exatidão dos Dados: O cliente responsabiliza-se pela exatidão, veracidade e atualização de todos os dados pessoais e de entrega informados no formulário de compra.

2. Catálogo, Preços e Pagamentos

  • Precificação: Os valores exibidos nos produtos estão em moeda corrente nacional (Reais - R$) e podem sofrer alterações sem aviso prévio. A confirmação do preço ocorre no ecrã de pagamento (checkout).

  • Meios de Pagamento: Os pagamentos são processados com tecnologia de encriptação através do Nuvem Pago, aceitando Pix dinâmico, cartões de crédito e boleto bancário. A Pingaiada On reserva-se o direito de cancelar pedidos cujo pagamento não seja confirmado pelas respetivas operadoras financeiras.

3. Logística e Expedição Híbrida

A Pingaiada On opera com um modelo logístico híbrido e transparente:

  • Centros de Expedição Distintos: As bebidas de alambique saem diretamente da nossa base própria em Atibaia/SP, enquanto determinados conjuntos de cutelaria, kits de churrasco e tábuas são despachados de centros de distribuição de parceiros homologados.

  • Entregas Separadas: Pedidos que combinem produtos de categorias distintas podem ser divididos em dois volumes, gerando códigos de rastreamento independentes para o acompanhamento da entrega até ao destinatário.

  • Prazos: Os prazos e os valores de envio variam conforme o CEP de destino e a modalidade de transporte selecionada (econômica ou expressa).

4. Trocas, Devoluções e Garantia

As devoluções e trocas regem-se pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas diretrizes da nossa Política de Trocas:

  • Bens Duráveis (Facas, Tábuas e Utensílios): Direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento (Art. 49 do CDC) e garantia legal de 90 (noventa) dias para defeitos de fabricação (Art. 26 do CDC).

  • Bebidas e Consumíveis: Em conformidade com as normas sanitárias de segurança alimentar, a desistência em até 7 dias é admitida exclusivamente para garrafas que permaneçam fechadas, lacradas, com tampa/cápsula intactas e sem qualquer indício de consumo ou violação. Garrafas abertas não são elegíveis para devolução.

  • Avarias de Transporte: Caso a encomenda chegue com danos evidentes, vazamentos ou quebra no vidro, o cliente deve recusar o recebimento no ato ou notificar a nossa equipa através dos canais de suporte em até 48 horas após a entrega.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo o logotipo oficial Pingaiada On, os registos de marca perante o INPI, textos, fotografias, identidade visual e códigos — é de propriedade exclusiva da empresa ou utilizado sob licença legítima. É proibida qualquer reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

6. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Atibaia, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Canal de Contacto

Em caso de dúvidas a respeito destes Termos de Uso, contacte-nos através de: